Aldo Tremea

Balneário Camboriú (SC)

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Direito do Consumidor, 14%

Direito de Família, 14%

Comentários

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Comentário · há 12 anos

Sentença de MG reconhece usucapião de bem público

Flávio Tartuce · há 12 anos

Excelente decisão, pois o Estado deveria ser o primeiro a aplicar o princípio social da propriedade, mormente em benefício de várias famílias que necessitam do local para viverem com um mínimo de dignidade.

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 19 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 6309 SC XXXXX-9

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. SE A TÔNICA DO RELACIONAMENTO AMOROSO FOI A SOLIDARIEDADE E A ...

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